Direito Empresarial

O DIREITO EMPRESARIAL regula o exercício da atividade econômica comercial organizada de fornecimento de bens e serviços denominada empresa, além das relações de comércio e meios de superação de conflitos de interesses entre sociedades empresárias, empresários individuais e seus sócios.

Trata das estratégias comerciais; tipos empresariais (sociedades simples, limitadas, anônimas de capital aberto ou fechado etc.); regime tributário; registros e alterações contratuais; retirada e exclusão de sócios; liquidação, apuração de haveres e dissolução parcial e total de sociedades empresárias; contratos empresariais; relações e conflitos societários; holding familiar; franquias; propriedade industrial (patente, marca, direitos autorais e desenho industrial/design); recuperações judiciais e falência; títulos de crédito etc.